Conselho Municipal de Saúde: O olho co cidadão - Conselhos e Controle Social (CGU)

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

O olho co cidadão - Conselhos e Controle Social (CGU)

A Controladoria-Geral da União (CGU) e organização não-governamental Avante - Educação e Mobilização Social informam aos cidadãos que todos têm o direito de acompanhar o que é feito pelo Governo com as contribuições pagas por meio de impostos e ensinam como é possível exercer a cidadania e fiscalizar o que é feito com o dinheiro público.

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HISTÓRICO DO MOVIMENTO SOCIAL EM SAÚDE NO BRASIL

A história da saúde coletiva que temos noticia no Brasil vem do século XIX, lá de Vila Rica (Ouro Preto), de uma cooperativa que visava assegurar aos cooperados, o caixão e o velório, ou seja buscava-se dignidade na hora de morrer.

Em 1923, foi criada a Previdência Social no Brasil, para garantir aposentadoria e pensões à família do segurado (Contribuinte), isso quer dizer que o Estado dava cobertura somente aqueles que estavam no processo formal. A saúde era tratada como misericórdia, daí a rede formadas pelas Santas Casas, a assistência social, era questão de caridade prestado por associações como a Sociedade São Vicente de Paulo, por exemplo. Até a merenda escolar tinha essa lógica.

O Controle Social no Brasil é sinônimo de luta e empenho de representantes da sociedade que dedicaram tempo, esforço e, até recursos materiais no processo.

Até 1988, tínhamos um modelo de saúde centrado na assistência médica e só para os inseridos formalmente no mercado de trabalho.

No final da década de 70, os profissionais de saúde criam o “MOVIMENTO SANITÁRIO”que discutiu publicamente pela primeira vez, uma proposta de reorientação do sistema de saúde.

Nos anos 80, sob pressão da população que começava a se organizar, começaram a se desenvolver experiências de reorganização dos serviços de saúde.

Dessa forma, surge a “AIH” Autorização de Internação Hospitalar, passa-se celebrar convênios com os Estados e Municípios repassando recursos para “AIS” – Ações Integradas de Saúde, onde pela primeira vez as instituições públicas se conheceram e começaram a fazer um planejamento mais articulado e integrado, depois veio o “SUDS” – Sistema Unificados e Descentralizados de Saúde, que era mais ou menos a mesma coisa com alguns avanços.

O divisor de águas foi 1986, com a 8ª Conferencia Nacional de Saúde, que inserido da proposta de reforma sanitária, que reorientou o sistema de saúde brasileiro, estabelecendo as bases da implantação do SUS.

Em 1988, o texto Constitucional consagrou a saúde como direito social e estabeleceu as base legais dos Municípios como responsável de todos pela elaboração da política publica de saúde.

A elaboração das Leis Orgânicas da Saúde: 8.080/90 e 8.142/90 são a bíblia do Conselheiro. O SUS é um sistema formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, Estado e Municípios) e pelo setor privado contratado e conveniado como se fosse um só corpo, assim todos atuando com as mesmas normas do serviços público.